Para Comerciantes

Política de Conformidade e Controlo de Risco para Comerciantes

1. Objetivo

Esta política define os requisitos de conformidade e controlo de risco para todos os comerciantes que operam na plataforma de comércio eletrónico transfronteiriço XOOBAY. Garante que as atividades dos comerciantes são legais, transparentes e alinhadas com as regulamentações do comércio internacional, protegendo tanto os compradores como os vendedores.

2. Qualificação e Onboarding de Comerciantes

2.1.  Verificação de Licença Comercial: Os comerciantes devem fornecer documentos de constituição válidos, certificados de registo fiscal e declarações de propriedade efetiva.

2.2.  Triagem KYC/AML: Todos os comerciantes são submetidos a verificação de identidade e controlos de combate ao branqueamento de capitais.

2.2.  Verificações de Antecedentes: A XOOBAY tria os comerciantes com base em listas de sanções, bases de dados de fraude e registos de violação de propriedade intelectual.

2.4.  Prova Necessária: Cópias certificadas de licenças, identificação fiscal, declarações de conformidade.

3. Artigos Proibidos e Restritos

É estritamente proibido aos comerciantes listar ou vender as seguintes categorias de produtos:

3.1.  Produtos contrafeitos ou pirateados

3.2.  Armas, explosivos ou materiais perigosos

3.3.  Substâncias controladas (por exemplo, drogas, tabaco, álcool em jurisdições restritas)

3.4.  Produtos que violem direitos de propriedade intelectual

3.5.  Itens proibidos pelas autoridades aduaneiras nos mercados-alvo

Prova Necessária: Manual de conformidade interno, lista de artigos proibidos, referências às regulamentações das autoridades aduaneiras.

4. Digitalização e Monitorização de Produtos

Os comerciantes devem implementar controlos automáticos e manuais para evitar listagens ilegais:

4.1.  Digitalização Automática: Filtros de palavras-chave e ferramentas de reconhecimento de imagem para detetar itens restritos.

4.2.  Revisão Manual: Aprovação por um responsável de conformidade para categorias de alto risco.

4.3.  Prova Necessária: Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para revisão de produtos, registos de sistema/capturas de ecrã das ferramentas de digitalização.

5. Controlos de Práticas Comerciais

Os comerciantes devem manter sistemas internos para garantir operações éticas e conformes:

5.1.  Avaliação de Fornecedores: Verificação dos fornecedores a montante quanto à autenticidade e conformidade.

5.2.  Monitorização de Transações: Sistemas para detetar padrões de pagamento anormais ou taxas de reembolso.

5.3.  Registos de Auditoria: Registos de aquisição de produtos, listagens e vendas.

5.4.  Prova Necessária: Contratos com fornecedores, relatórios de auditoria, certificações ISO (por exemplo, ISO 9001, ISO 37001).

6. Tratamento de Litígios e Reembolsos

Os comerciantes devem cumprir o quadro de litígios e reembolsos padronizado da XOOBAY:

6.1.  SLA de Reembolso: Reembolsos processados no prazo de 7–14 dias após a aprovação.

6.2.  Processo de Escalação: Comerciante → XOOBAY → Arbitragem/ODR.

6.3.  Prova Necessária: Documentos de política de reembolso, POP de apoio ao cliente, registos de resolução de litígios.

7. Normas de Apoio ao Cliente

Os comerciantes devem fornecer apoio ao cliente responsivo e transparente:

7.1.  SLA de Resposta: Resposta a consultas de clientes no prazo de 24–48 horas.

7.2.  Apoio Multilíngue: Inglês e chinês obrigatórios; outras línguas são encorajadas.

7.3.  Transparência: Classificações de comerciantes, histórico de reclamações e distintivos de conformidade publicados.

7.4.  Prova Necessária: Registos de apoio ao cliente, manuais de formação, painéis de classificação.

8. Auditorias e Aplicação de Conformidade

8.1.  Auditorias Trimestrais: A XOOBAY realiza revisões periódicas das práticas dos comerciantes, rácios de reembolso e legalidade dos produtos.

8.2.  Submissão de Provas: Os comerciantes devem fornecer documentação de conformidade quando solicitado.

8.3.  Sanções: Comerciantes não conformes podem enfrentar suspensão, confisco de depósito ou remoção da plataforma.

9. Provas de Apoio

Os comerciantes devem submeter os seguintes documentos durante o onboarding e auditorias periódicas:

9.1.  Licenças comerciais e identificação fiscal

9.2.  Lista de artigos proibidos e manual de conformidade

9.3.  Procedimentos operacionais padrão de digitalização de produtos e registos do sistema

9.4.  Contratos de fornecedores e relatórios de auditoria

9.5.  Políticas de reembolso e resolução de litígios

9.6.  Manuais de formação de apoio ao cliente e registos

10. Aplicação da Política

XOOBAY reserva-se o direito de suspender, rescindir ou penalizar os comerciantes que não cumpram esta política. A conformidade é obrigatória para continuar a participar na plataforma.